Áreas de Atuação

Imobiliário

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS

Estima-se que quase metade dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, seja na titularidade ou na descrição do bem junto a sua matrícula. Para tornar um imóvel regularizado é preciso que ele possua matrícula e que ela esteja atualizada de acordo com as alterações que se passaram no imóvel desde sua construção ou aquisição, nos termos da legislação da região onde se encontra.
Mas fique tranquilo que nós vamos deixar sua propriedade regular e devidamente registrada.










COMPRA E VENDA DE IMÓVEL | DOAÇÃO

Normalmente a compra ou venda de um imóvel é a transação financeira de maior valor que uma pessoa ou família fará ao longo de toda sua vida. Por isso, a assistência de um advogado é fundamental para o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo.
Prestamos assessoria tanto para o comprador quanto para o vendedor do imóvel para que seus direitos sejam resguardados. Na fase de compra analisamos cautelosamente o contrato, bem como o histórico de processos e negociações dos vendedores, antes de confirmar a transação, evitando problemas posteriores ao comprar ou financiar o imóvel.
No caso dos vendedores, protegemos toda a negociação para que não seja alegado nada que venha a ser questionado no futuro, bem como oferecemos mecanismos para tentar evitar um calote.

É muito comum a doação de imóveis entre pais e filhos, mas sabia que é necessário pagar um imposto altíssimo para essa negociação e se feita da maneira errada pode ser anulada? A doação deve ser realizada por tabelionato de notas e registrado no cartório de registro de imóveis competente.
Para fazer a doação é de extrema importância o auxilio e orientação de um advogado especializado para te orientar não dando margem para possíveis irregularidades que podem até levar a possível anulação do negócio e para economizar nas taxas e despesas.










USUCAPIÃO

A usucapião é uma forma de aquisição do direito de propriedade sobre um imóvel como se fosse o real proprietário desse bem.
Vários são os requisitos para que seja declarada a usucapião e pode ser pedida de forma extrajudicial ou judicial.










CONDOMÍNIO

Devido ao crescente desenvolvimento das cidades, os condomínios se tornaram uma opção recorrente e vantajosa para muitos. De maneira geral, os condomínios se constituem de espaços divididos por dois ou mais proprietários, onde cada um possui áreas de uso privado enquanto compartilham uma área pública. Para manter o bom convívio e relação entre moradores, é fundamental estipular regras, em especial na Convenção de Condomínio e Regimento Interno.
Um profissional imobiliário poderá instruir seu condomínio na elaboração desses documentos fundamentais, bem como em eventuais divergências entre moradores.










INVENTÁRIO

Além da dor da perda, os familiares ainda precisam lidar com questões burocráticas e morosas sobre os bens deixados pela pessoa falecida. O inventário é obrigatório e necessita de um advogado para ser realizado. Com esse procedimento o imóvel e demais bens são passados para o nome dos herdeiros, regularizando a situação para eventual venda ou aquisição dos bens.










LOCAÇÕES

De todas as relações imobiliárias, a locação é a mais conhecida e muitas pessoas acham que, por ser tão popular, trata-se de um processo simples. Porém, garantir um contrato de locação em conformidade com a legislação vigente é fundamental para uma locação sem dores de cabeça.
Nossa equipe de advogados pode te auxiliar em todo o processo de locação, deixando a relação mais tranquila.











INCORPORAÇÃO | LOTEAMENTO

A incorporação imobiliária é um conjunto de processos voltado para a construção de empreendimentos com unidades autônomas com a finalidade de venda ainda na planta ou em um processo construtivo para uma ou mais pessoas.
Nosso escritório pode auxiliá-lo em incorporações imobiliárias.








DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO

O desmembramento e remembramento também conhecidos como Unificação e Subdivisão de lotes podem ser feitas mediante procedimento em cartório. A Lei nos ensina que “considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”.
Já o Remembramento é o procedimento administrativo destinado a realizar a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos, para a formação de novo lote, pelo reagrupamento de lotes contíguos, com a decorrente constituição de um terreno maior.
Estes procedimentos promovem grande valorização ao seu imóvel.



Outras Áreas de Atuação

Conflitos Familiares

Toda família tem sua própria trajetória, mas em meio aos muitos momentos bons sempre existem os desafiadores. Nossa proposta é auxiliar com sensibilidade e cuidado na prevenção de conflitos e na resolução pacífica daqueles que não puderem ser evitados. Nossa equipe está pronta para auxiliar a sua família independente da delicadeza da situação. Nós vamos cuidar de vocês! Divórcios judiciais e extrajudiciais, pensão alimentícia, elaboração de contratos, questões relativas à guarda, inventários, testamentos e doações, planejamento sucessório etc.










AÉREO

Quando nos planejamos para uma viagem, esperamos que tudo seja perfeito. Mas, infelizmente, às vezes as coisas fogem do controle, e o tão esperado descanso se torna um pesadelo. Para amenizar sua dor, estamos a postos para orientar e auxiliar você e sua família em qualquer problema que ocorra antes, depois ou durante sua viagem. Atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem ou recusa de reembolso etc.

Bancário

Todos nós temos uma conta bancária para administrar nosso dinheiro, seja de um banco digital ou não. Não tão raro acontecem situações fora do nosso alcance onde a instituição em que depositamos nossa confiança acaba nos prejudicando. Saiba que aqui, nós defendemos você! Para isso contamos com profissionais para lutar por você em casos como: dívidas, negativações indevidas nos órgãos de proteção ao crédito SERASA, cobranças indevidas, indenizações etc.









Empresarial

Se você é empresário, com certeza sabe na pele que a atividade vem com muitos riscos e responsabilidades. Nesse mercado cheio de espaço, muitos apostam na atividade empresarial familiar, e essas são as que mais demandam um olhar afetuoso quando se trata de suporte jurídico, pois precisam conservar os interesses e valores da família. A atividade empresarial é essencial para a contínua construção da sociedade alicerçada no capitalismo e independentemente de sua composição, toda empresa necessita de suporte e organização para que prospere até o ápice e cresça além dos sonhos do fundador. E esse é o nosso sonho, ajudar nesse processo para solidificação da empresa familiar protegendo laços afetivos. Pensando em você, contamos com um time de especialistas com olhos atentos e perspicácia para ofertar o melhor auxílio legal durante a fundação, manutenção, expansão ou encerramento da sua empresa, sem deixar de lado as questões familiares. Seja qual for a sua necessidade, terá toda nossa atenção. Construção de sociedade empresária, planejamento sucessório societário, contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), acordo de cotistas, criação de holdings, elaboração de contratos em geral, política anticorrupção, adequação à lei geral de proteção de dados (LGPD), DPO as a Service, política de privacidade e cookies etc.

INDENIZAÇÕES

Você já passou por uma situação em que se sentiu pessoalmente prejudicado ou ofendido por algo ou alguém? Ou ainda, em que viu seus direitos ignorados? Todas as nossas relações, sejam com pessoas ou empresas, estão sujeitas a falhas que podem nos trazer prejuízos materiais e/ou emocionais. Defenderemos você, com cuidado e sensibilidade no seu caso em particular, e ajudaremos a obter uma recompensa justa, capaz de amenizar, de alguma forma, os sofrimentos experimentados. Quebra de contrato, pedido cancelado, defeitos em produtos, acidente de trânsito e vício oculto, ofensas na internet, acidentes, morte de um ente querido.






Liberdade religiosa

A liberdade religiosa é um direito humano universal. Cada pessoa tem o direito de acreditar (ou de não acreditar) de acordo com a sua consciência. Pesquisas demonstram que a maioria das pessoas já sofreu algum tipo de discriminação devido à sua crença ou presenciou uma situação em que alguém passou por esse tipo de situação. Nossos profissionais estão prontos para defender e apoiar pessoas, organizações, entidades e/ou igrejas que enfrentam desafios relacionados à Liberdade Religiosa. Imunidade tributária de organizações religiosas, intolerância religiosa, discriminação religiosa no ambiente de trabalho, adequação ao dia de guarda (no trabalho, escola, concurso público etc), sigilo religioso, lei do silêncio etc.

Monitoramento Legislativo

Leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas mudam constantemente e afetam a nossa vida. Porém, o direito estabelece que não podemos alegar desconhecimento de uma norma como motivo para não obedecê-la. Diante deste dilema, precisamos usar o conhecimento a nosso favor e agir de forma preventiva. Infelizmente, tem aumentado o número de normas que afetam as organizações religiosas, geralmente de forma negativa, contrariando a proteção constitucional que essas organizações possuem. Temos vasta experiência em monitoramento legislativo em todo o Brasil, para que nossos clientes fiquem cientes e protegidos dos riscos das alterações legislativas.

ESTATUTOS

O estatuto social é o principal documento jurídico das organizações religiosas. Através do estatuto, as normas internas, hierarquias, objetivos e outras diretrizes são estabelecidas para organizar a estrutura jurídica da igreja, essencial para sua atuação e reconhecimento perante a sociedade.

Nossos advogados sabem como organizar um estatuto personalizado, que protege as crenças da organização perante o mundo. Da mesma forma, reorganizamos estatutos para a sua adequação aos desafios da modernidade.

CONTRATOS

As organizações religiosas possuem diversos relacionamentos com outras organizações, empresas, pessoas, órgãos públicos etc. Os contratos que regem estas relações devem ser equilibrados e proteger as partes envolvidas. As análises e elaborações de contratos devem ser feitas de forma cuidadosa. Nossa equipe jurídica conhece os nuances das organizações religiosas e sabe como aplicar suas necessidades aos contratos.

As locações para organizações religiosas exigem cuidado redobrado, pois envolvem diversas áreas do direito, como contratos, imunidade tributária, proteção aos locais de culto etc. Nossos especialistas têm vasta experiência em locações para organizações religiosas em âmbito nacional, desde a elaboração e análise do contrato de locação, até a entrega das chaves com o encerramento contratual.

Exemplos: contratos de locação, contratos com fornecedores, parcerias com órgãos públicos para caridade, contratos de trabalho etc.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige diversas adaptações de todas as organizações religiosas que lidam com os dados pessoais de seus membros. As multas que podem ser aplicadas a quem não cumpre com a LGPD são altas. As igrejas precisam passar por um projeto de adequação à LGPD para proteger os dados de seus membros. Nossa experiência com organizações religiosas nos permite saber como implementar um programa de adequação à LGPD voltado para as igrejas.

Exemplos: Compliance para Igrejas, adequação à LGPD, Política de Privacidade, Política de Segurança de Dados, Data Mapping etc.

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Contato

(41) 3040-3636

Bruno Augusto

OAB-PR 68.583

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Pós-Graduação em Direito Civil
• Pós-Graduação em Processo Civil

Área de Atuação
Direito Civil  |  Direito de Família e Sucessões  |  Direito do Consumidor  |  Compliance

Idiomas
Inglês

Participação em Organizações e Comissões
• Membro do Capítulo Curitiba da J. Reuben Clark Law Society
• Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-      PR desde 2013
• Secretário da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-    PR no triênio 2016/2018

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Dailton Magnago

OAB-PR 68.884

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• MBA em Gestão Financeira

Área de Atuação
Direito Imobiliário  |  Direito Contratual

Idiomas
Inglês

Participação em Organizações e Comissões
• Membro do Capítulo Curitiba da J. Reuben Clark Law Society

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Matheus Zimmermann

OAB-PR 78.074

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Pós-Graduado em Direito Público
• Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal

Área de Atuação
Direito Civil  |  Direito Administrativo  |  Direito Público

Idiomas
Inglês

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Jill Monteiro de Castro

OAB-PR 97.743

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Bacharel em Turismo
• Pós-Graduação em Direito Processual Civil
• Pós-Graduação em Finanças

Área de Atuação
Direito Civil  |  Direito Administrativo  |  Compliance Trabalhista 

Idiomas
Inglês

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Fábio Nascimento

OAB-SP 224.178
OAB-PR 104.687
OAB-SC 54.227

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• MBA em Gestão Empresarial
• Pós-Graduação em Direito Civil 
• Pós-Graduação em Direito Internacional

Área de Atuação
Direito Empresarial  |  Compliance  |  LGPD  |  Liberdade Religiosa

Idiomas
Inglês e Espanhol

Participação em Organizações e Comissões
• Membro da Comissão de Estudos de Compliance da OAB-SP
• Membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP
• Membro da ANPPD®️ - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
• Membro do Comitê Internacional da J. Reuben Clark Law Society
• Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Criciúma

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Amanda Weinert

OAB-PR 71.505

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil

Área de Atuação
Direito Imobiliário  |  Direito Contratual

Idiomas
Inglês

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Niwton Augusto

OAB-PR 68.964

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Pós-Graduando em Processo Civil Aplicado

Área de Atuação
Direito Civil  |  Direito Administrativo

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Emily Tragante

Analista Jurídica

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito

Área de Atuação

Direito Imobiliário  |  Direito Contratual

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Leandro Lima

OAB-PR 106.968

Formação Acadêmica
• Bacharel em Direito
• Pós-Graduando em Direito Constitucional

Área de Atuação
Direito Imobiliário  |  Direito Contratual

Idiomas
Inglês

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Ana Caroline de Oliveira

Acadêmica de Direito


Formação Acadêmica

• Bacharelanda em Direito

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Flávia Martins

OAB-PR 107.965

Formação Acadêmica

• Bacharel em Direito
• Pós-Graduanda em Direito Empresarial
• Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil

Área de Atuação
Direito Civil  |  Direito Empresarial

Idiomas
Inglês e Espanhol

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